terça-feira, 16 de julho de 2019

Gaeco e Polícia Civil cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão em cidades do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão e a Polícia Civil deram cumprimento a mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, na manhã desta terça-feira, 16, nas cidades de Aldeias Altas, Caxias e São Luís, em razão de decisão judicial da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias.




Foram presos temporariamente Antônio José de Sousa Paiva (secretário Municipal de Infraestrutura de Aldeias Altas) e Jaime Neres dos Santos (presidente da Comissão Permanente de Licitação de Aldeias Altas). Este último também foi preso em flagrante por posse ilegal de arma e o primeiro por subtração de documento público.

Estão em aberto os mandados de prisão temporária de Melissa Lima Barroso, Paulo Roberto Feitosa Wanderley, Paulo Valério Mendonça (empresário) e George Luis Damasceno Borralho, que podem ser considerados foragidos, caso não se apresentarem espontaneamente.

A referida decisão judicial, que resultou na operação, atendeu pedido da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias, que apura possíveis irregularidades na contratação da empresa M L Barroso Moura – ME para a realização de serviços de limpeza urbana na cidade de Aldeias Altas no ano de 2017, cujo contrato foi aditivado nos anos de 2018 e 2019.

De acordo com a investigação, o procedimento licitatório foi superfaturado, bem como foram identificados indícios de associação criminosa com o objetivo de fraudar a licitação, envolvendo tanto a empresa vencedora do certame como também uma das perdedoras, a Impacto Construção Civil Ltda., cujo responsável legal, Paulo Valério Mendonça, recebeu mais de R$ 1 milhão da empresa M L Barroso Moura – ME.

Além disso, foi constatado que a empresa investigada também fez transferências bancárias para familiares do secretário Municipal de Infraestrutura, Antônio José Sousa Paiva, e do presidente da Comissão Permanente de Licitação, Jaime Neres dos Santos.

Coordenaram a operação a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias e as unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), de São Luís e Timon, bem como a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor ) e a Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI).

Localizado a 399 km de São Luís, o município de Aldeias Altas é termo judiciário de Caxias.

Via  Blog do Luis Cardoso


segunda-feira, 15 de julho de 2019

Acidentes na orla marítima de Tutóia evidenciam a necessidade da ação do governo em regulamentar o tráfego na área



A sugestão é para a área delimitada de vermelho. 

A discussão já vem sendo feita pelo Conselho Comunitário Pela Paz e pela Atratur - Associação do Trade Turístico de Tutóia em que se faz necessária a proibição do tráfego de veículos automotores na orla marítima de Tutóia, no perímetro compreendido entre as praias da Andreza e Bairro São José.

No nosso pensamento deveria haver proibição do tráfego naquele trecho e a saída e entrada como acesso ao povoado Arpoador deveria ser somente pela última saída do Bairro São José (próximo às dunas). 

O tráfego na orla da Andreza ao Bairro São José só seria permitido, excepcionalmente, em determinados horários a veículos autorizados com credenciais da prefeitura, por exemplo, veículos dos empresários do turismo ou de pescadores. 

Faço essa sugestão por conta de neste fim de semana dois acidentes graves terem ocorrido ali e evidenciam, portanto, essa necessidade. Um, vitimou fatalmente o Agente de Saúde Almir quando este estava pescando com o seu filho mais novo. O outro, com um jovem que está hospitalizado gravemente. Os dois acidentes foram provocados por motocicletas. 

Fica aqui nossa sugestão ao governo municipal que providencie urgentemente a regulamentação da área com o único objetivo de evitar outros acidentes graves e fatais. 





TRISTEZA: a morte do Agente de Saúde Almir deixa Tutóia enlutada



TRISTEZA
14/07/2019
A notícia é triste, mas é nosso dever informar: faleceu na madrugada de hoje vítima de atropelamento na praia de Tutóia o Sr. Almir Damasceno Porto, aos 59 anos de idade. Casado, pai de três filhos, Almir trabalhava como Agente Municipal de Saúde além de exercer nas horas vagas a profissão de pescador, Almir era primo legítimo do prefeito municipal de Tutóia. Almir deixa um vazio imenso, pois exercia sua função com muito zelo além de ser amigo de todos, inclusive meu amigo pessoal e de minha familia.Nossos sentimentos a todos os familiares.
Texto de Flavio Merequeta
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Servidores da Justiça do Maranhão são presos por suspeita de esquema de corrupção

Os envolvidos no esquema conseguiam informações sobre os credores de precatórios e em seguida entravam em contato buscando vantagens para que dessem preferência na ordem de pagamento aos credores da Fazenda Pública.



Uma operação deflagrada na manhã desta segunda-feira (15) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público e a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção da Polícia Civil, prendeu quatro pessoas em São Luís, Paço do Lumiar, no Maranhão, e Goiânia-GO por envolvimento em esquema de corrupção dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão. As prisões preventivas foram determinadas pela 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário da Capital.

Foram presos na os servidores Daniel Andrade Freitas e Thiago da Silva Araújo e o prestador de serviço terceirizado Thiago Rafael de Oliveira Candeira. Eles foram localizados na própria sede administrativa do Tribunal de Justiça na manhã desta segunda. Em Goiânia, Wendel Dorneles de Moraes foi preso por participação no esquema, segundo as investigações. Além das prisões, foram cumpridos mandados de busca e apreensão.
De acordo com o Ministério Público do Maranhão e a Polícia Civil, os envolvidos no esquema conseguiam informações sobre os credores de precatórios e em seguida entravam em contato buscando vantagens para que dessem preferência na ordem de pagamento aos credores da Fazenda Pública.
Segundo a investigação, Daniel Freitas, Thiago Araújo e Thiago Candeira encaminhavam à planilha de credores a Wendel. Assim, ele entrava em contato com os credores e fazia todo o processo restante do esquema.
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