Os dados são da Seção de Jurisprudência da Secretaria Judiciária e do sistema de estatísticas disponível na guia Eleições 2018

Até a última segunda, 17 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão julgou, dos 809 processos de registros de candidaturas referentes às eleições 2018 que tramitam no órgão, 768, sendo 132 em plenário e 636 monocraticamente pelos membros.

Deste total, 670 foram deferidos e 81 indeferidos, restando pendentes 44 processos, dos quais 21 são de impugnações. Entre os motivos mais frequentes de indeferimento de registros estão: ausência de requisitos, impugnações e ficha limpa. O número de renúncias foi 21.

Ao abrir os trabalhos da sessão jurisdicional desta terça, 18, o presidente do Regional, desembargador Ricardo Duailibe, comemorou o fato de o Maranhão ser o 5º do país em número de julgamentos até o prazo estabelecido no calendário eleitoral, que encerrou na segunda-feira (17).

Em setembro, as sessões ocorrerão ainda nos dias 20, 25 e 27, com transmissão ao vivo pelo canal TRE-MA do Youtube e as pautas ficam disponíveis na área jurídica do site.

CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA RENOVAÇÃO DOS ÓRGÃO DIRETIVOS (DIRETORIA GERAL E CONSELHO FISCAL) DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ZÉ DOCA/MA SINDSEP/ZD

A COMISSÃO ELEITORAL, eleita em Assembleia Geral Extraordinária realizada dia 14 de setembro de 2018, no uso de seus poderes e atribuições, estabelecidas no Estatuto Social do Sindicato, faz saber a todos os associados através do presente edital, que fica convocada eleições para os órgãos diretores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Zé Doca, estado do Maranhão pessoa jurídica, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 11.171.118/0001-07, nos seguintes termos:

1) As eleições para Diretoria Geral e Conselho Fiscal do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Zé Doca/MA, com base territorial na cidade de Zé Doca, estado do Maranhão, para o quadriênio 2018-2022 (com início em 20 de outubro de 2018 e término em 20 de outubro de 2022), será realizada no dia 20 (vinte) de outubro de 2018 (primeira votação), sendo os votos colhidos, por escrutínio secreto, na sede do sindicato, com urna única e fixa, com horário mínimo de 08 horas contínuas, iniciada a partir das 09:00 horas e finalizada às 17:00 horas. Havendo quórum da maioria simples dos associados com direito a voto, será eleita a chapa que obtiver na primeira votação a maioria dos votos válidos, caso não seja atingido o quórum, será realizado uma segunda votação em um prazo de 7 dias, sendo no dia 27 de outubro de 2018, apenas com as chapas inscritas na primeira votação, obedecendo aos mesmos critérios de coleta de votos da primeira votação, com qualquer número de associados eleitores que dela participarem e sendo eleita a chapa que obtiver o maior número de votos. Caso haja somente uma chapa inscrita, o processo de escolha será por aclamação, em conformidade com o artigo 13º, inciso II.

2) O processo eleitoral será regulamentado pelas determinações do Estatuto social do sindicato. Será coordenado e conduzido pela Comissão Eleitoral composta por três membros eleitos na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 14 de setembro de 2018, que são: Presidente, Cristiany Mayara Pearce Travassos; Secretário, Jucilene Freitas de Carvalho; terceiro membro, Josicleia Fernandes Pires, e terá todo o apoio logístico da Sindicato e orientações eleitorais e sindicais da Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal do estado do Maranhão – FETRAM/CUT-MA.

3) O prazo para o registro das chapas será de 5 (cinco) dias, sendo: das 8 horas do dia 01 de outubro de 2018 às 12 horas do dia 05 de outubro de 2018, junto à Comissão Eleitoral, na Secretaria Geral do Sindicato, localizada na Avenida Cel. S. F. Batista, nº 2000 - Praça do Mercado, Zé Doca/MA, CEP 65365-000, das 08 horas às 12 horas. A inscrição deverá ser realizada na forma de requerimento assinado por qualquer dos candidatos que integre a chapa e endereçado a Comissão Eleitoral. Será recusado o registro de chapa que não apresentar candidatos (titulares e suplentes) a todas as secretarias da Diretoria Geral e todos os membros (titulares e suplentes) do Conselho Fiscal. Havendo qualquer irregularidade na documentação apresentada, a Comissão Eleitoral notificará o interessado para que promova a correção, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de recusa do registro.

Os casos omissos serão dirimidos pela comissão eleitoral. O presente edital encontra-se publicado na página eletrônica da Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal do Estado do Maranhão (FETRAM/CUT-MA), http://www.fetram.com.br/ e, fixado no mural de avisos na sede do sindicato, bem como, seu resumo será publicado em jornal de circulação na base territorial do sindicato, blogs, rede social, nos quadros de avisos dos órgãos públicos do município, em conformidade com o parágrafo primeiro do artigo 54° do Estatuto social do Sindicato.

Zé Doca/MA, 19 de setembro de 2018.

Comissão Eleitoral

CRISTIANY MAYARA PEARCE TRAVASSOS

CPF nº 014.173.353-51

PAASEP nº 1.902.899.605-5

Presidente

JUCILENE FREITAS DE CARVALHO

CPF nº 011.587.393-70

PAASEP nº 1.687.350.765-3

Secretário

JOSICLEIA FERNANDES PIRES

CPF nº 026.946.273-236

PAASEP nº 2.006.729.210-5

3º membro

A escola supera, inclusive, a média do Brasil e do Maranhão no quesito evolução do aprendizado, saindo do negativo em 2011 para 15% de crescimento em 2015.

O IDEB é um instrumento utilizado pelo Ministério da Educação-MEC/INEP, criado em 2007 para avaliar a qualidade da educação básica das escolas de todo o país.

O resultado do IDEB 2017, mostrou que a escola Almeida Galhardo em Tutóia se manteve na ponteira entre todas as escolas municipais em quatro anos consecutivos.

Escolas como Almeida Galhardo fizeram com que o município de Tutóia superasse a meta prevista nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental em 2017.

O índice divulgado no dia 03 de Setembro pelo MEC/INEP, é calculado de dois em dois anos e de acordo com o resultado do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e com as taxas de aprovação das escolas e redes de ensino.

“O resultado de 2017 positivo mostra o desempenho de professores e alunos da escola” como nos relatou uma professora.

Tutóia teve 4.4 como resultado da nota de 2017, onde a meta estipulada pelo MEC era de 4.3, e a escola Almeida Galhardo alcançou 5.4 nos anos iniciais, enquanto a meta nacional era de 5.5, e, nos anos finais 5.0, enquanto a média nacional era de 5.3, ou seja, a escola está entre as melhores avaliadas nesse indicador.  

O blog Elivaldo Ramos parabeniza todos os professores de Tutóia por fazer com que o município tenha alcançado boa média e em especial a escola Almeida Galhardo por ser a mais bem conceituada entre todas.

O Dr. Francisco Eduardo Girão Braga, Juiz titular da 40ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Tutóia e Paulino Neves, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei, em especial relativamente às eleições gerais 2018, publicou portaria nº 013/2018, sobre a possibilidade para que a pessoa com deficiência seja auxiliada na votação por alguém de sua escolha. 

Confira abaixo as informações:

O SINSPUTSAMPAN, orienta a todos os seus associados, o seguinte:

O servidor (professor ou outra função) que possua DUAS ou MAIS MATRÍCULAS, seja no próprio município de Tutóia ou em outro município (do Maranhão ou de outro Estado), NÃO MARCAR a opção destacada em VERMELHO e sim a opção destacada em AZUL e declarar o(s) cargo(s) e respectivo(s) município(s);

O servidor (professor ou outra função) que possua APENAS UMA MATRÍCULA, ou seja, um vínculo marcar a opção destacada em VERMELHO e a opção destacada em AZUL e declarar o cargo/função;

Fonte: http://www.sinsputsampan.com.br/2018/09/orientacao-do-sinsputsampan-quanto-do.html 

Ela responde por processos em desvios de verbas da Educação por meio de fraudes em licitações e por irregularidades no aluguel de veículos para a Prefeitura de Bom Jardim.

Foi realizada nessa quinta-feira (13) na cidade de Bom Jardim, a audiência de um dos processos que tem como réus a ex-prefeita da cidade, Lidiane Leite, e o ex-companheiro dela e ex-secretário de Assuntos Políticos, Beto Rocha. Neste processo, eles respondem por desvios de verbas da Educação por meio de fraudes em licitações de reformas de escolas e também por irregularidades no aluguel de veículos para a Prefeitura de Bom Jardim.

O Ministério Público diz que tudo começou quando em 2012 Beto Rocha foi impedido de ser candidato e para ter alguém da confiança dele na prefeitura indicou como substituta Lidiane, que na época era mulher dele. Eleita, Lidiane Leite nomeou Beto como secretário e chefe da Comissão de Licitação.

Segundo o promotor de Justiça, Fábio Santos de Oliveira, nos processos estão sendo apurados a falta de prestação de serviços por meio dos veículos que não foram utilizados e ainda a reforma que não ocorreu nas três escolas que estavam licitadas no valor de 1 milhão e 300 mil. O processo está agora na fase de instrução em que a acusação e defesa apresentam seus argumentos e alegações. Após ouvir o Ministério Público, os réus, os advogados dos réus e as testemunhas o juiz então marcará o julgamento.

Apesar de Lidiane Leite afirmar ser vítima ao alegar que apenas cumpria ordens e que quem mandava de fato na prefeitura era Beto Rocha, na acusação o promotor Fábio Santos diz que ela participou ativamente e se beneficiou do esquema. O advogado de Lidiane, Berilo Freitas, argumenta que a ex-prefeita não tinha poder de decisão na Prefeitura de Bom Jardim. A última audiência de instrução do processo foi marcada para o próximo dia 30 de outubro.