sexta-feira, 16 de maio de 2014

Justiça realiza ação em defesa das crianças e adolescentes em Olho D’água das Cunhãs

A juíza titular da Comarca Olho D’água das Cunhãs, localizada a 302km da capital, promoveu ações de combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes na região. As ações consistiram em palestras em 12 escolas municipais e estaduais da cidade e terminou com uma caminhada na cidade na sexta-feira (16) às 16h. Com o tema “Faça barulho: quem fica calado também é culpado”, a campanha conta com apoio do Conselho Tutelar, Ministério Públicos e Creas.
A mobilização na cidade acontece em alusão ao dia de combate a esse tipo de violência, que é realizado em 18 de maio em todo país e foi instituído pela Lei 9970/2000. Conforme esclarece a juíza, a violência sexual se configura pela transgressão da intimidade, com base em relações de mando e obediência. Manifesta-se na relação de autoridade que há entre o adulto e a criança. Já o abuso sexual é um tipo de violência que se constitui na utilização do corpo de uma criança ou adolescente para prática ou ato de natureza sexual.
De acordo com magistrada, que tem competência para processar e julgar crimes de violência contra menor na cidade, geralmente os crimes de exploração e de abuso contra crianças e adolescentes apresentam características parecidas e costumam decorrer da relação de confiança entre o agressor e a vítima “em muitos casos é praticada por uma pessoa que participa do mesmo convívio social da vítima”, afirmou.
Nas palestras, Mirella Freitas orientou as crianças sobre o procedimento que deve ser adotado pela sociedade para que aqueles que cometem esse tipo de crime sejam processados e julgados. “O denunciante pode informar a autoridade policial, o Conselho Tutelar ou o Ministério Público”. A juíza lembrou, ainda, do canal Disque 100, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O canal funciona diariamente, inclusive nos fins de semana e feriado, e pode ser utilizado para denunciar casos de violência contra crianças e adolescentes.
“A violência sexual é uma das maiores crueldades que se pode impor as crianças e adolescentes abusadas ou exploradas sexualmente. Essas crianças e adolescentes sofrem danos irreparáveis para o seu desenvolvimento físico, psíquico, social e moral. Por isso, precisamos romper o silêncio e denunciar”, concluiu a juíza.
Resultados – Desde o início da campanha, que termina nesta sexta, dois casos de abuso já chegou ao conhecimento das autoridades. Em 2013, a campanha teve moldes similares ao deste ano e também teve efeito positivo. Um dos casos de abuso denunciados foi feito por uma criança de 09 anos que participava das atividades que aconteciam em alusão ao dia de combate a esse tipo de violência. Chamada na escola, a mãe teria negado, alegando que seria mentira da menina.
Ainda assim, a professora levou ao conhecimento do Conselho Tutelar, que passou a acompanhar o caso. Em setembro de 2013, a menina voltou a relatar os casos de abuso a uma vizinha, que fez a denúncia ao Disque 100. O fato foi levado ao conhecimento da autoridade policial que requereu a prisão temporária dos envolvidos. Iniciado o processo e feita a instrução, no mês de dezembro os réus foram condenados a oito anos de reclusão em regime fechado.
Mirella reforça que a sociedade não pode se calar diante de tal atrocidade. “O silêncio só colabora para que esse crime se torne cada vez mais comum e mais devastador na vida daqueles envolvidos”, ratificou. Desde que foi criado, o Disque 100 já recebeu mais de 100 mil denúncias em todo país.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

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