domingo, 28 de junho de 2015

Edital para inscrições de projetos sociais a serem beneficiados pela Justiça de Tutóia estará aberto a partir desta segunda (29)

Começam na próxima segunda-feira (29) dia de São Pedro e feriado municipal, na Comarca de Tutóia, as inscrições para a seleção de projetos para obtenção de recursos da Justiça arrecadados através de transações penais, prestações pecuniárias e suspensão condicional de processo ou pena. A seleção é objeto de edital assinado pelo juiz Rodrigo Otávio Terças Santos, titular da unidade.
Segundo o edital (Edital 01/2015) podem participar da seleção empresas públicas ou  privadas com comprovada finalidade social, sediadas em Tutóia ou Paulino Neves, regularmente constituídas há pelo menos um ano e dirigidas por pessoas que não tenham sido condenadas pela prática de atos de improbidade administrativa ou de crimes praticados contra a administração pública.
Os interessados em se inscrever devem se dirigir ao Fórum Des. Marcílio Moura Carvalho (Rua Celso Fonseca, s/n, Centro), de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h, até o dia 07 de agosto, quando se encerra o período de inscrições.
O resultado da seleção será divulgado na página da Corregedoria Geral da Justiça (www.tjma.jus.br/cgj), até o dia 21 de agosto.
Documentos –  Entre os documentos exigidos para a inscrição, o projeto a ser desenvolvido no âmbito da Comarca de Tutóia ou Paulino Neves, com atividades de caráter educativo (escolar, esportivo) de crianças, adolescentes ou idosos, com valor até R$ 6.000,00 (seis mil reais); certidões negativas da entidade, cíveis e criminais, emitidas pelos órgãos da Justiça Estadual e Federal da Comarca de Tutóia; certidões de antecedentes cíveis e criminais emitidas pelos órgãos da Justiça Estadual e Federal, da Comarca de Tutóia, bem como das Comarcas nas quais os respectivos dirigentes residam e tenham residido nos últimos 5 anos; certidões de quitação de tributos federais, estaduais e municipais da entidade e dos dirigentes e certidões de quitação eleitoral dos respectivos dirigentes.
De acordo com o edital, os projetos selecionados deverão ter execução iniciada em até 60 dias, sob pena de exclusão do certame, e terão validade até o final do ano de 2015, desde que cumpridas as condições impostas.
“Não havendo candidatos interessados ou aptos, o Juízo da Comarca de Tutóia decidirá, em cada caso concreto, a destinação das verbas arrecadadas, fazendo consignar, em cada processo, a destinação e o emprego respectivos”, reza o documento.
Marta Barros
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
(98) 3198-4636/ 3198-4624
Cofinira o edital em anexo

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