quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

Governo sanciona leis importantes. Veja

Governador sanciona Leis de autoria do Deputado Josimar de Maranhãozinho


 Deputado Josimar de Maranhãozinho
Deputado Josimar de Maranhãozinho
O Governador Flávio Dino sancionou a Lei nº 10.374/ 2015, de autoria do deputado Josimar de Maranhãozinho (PR), que dispõe sobre as Diretrizes para o Programa de Identificação, Catalogação, Recuperação e Preservação das Nascentes de Águas dos Rios, Riachos, Ribeirão, Córregos, cuja importância está na preservação das nascentes (olho d’água).
“A Lei de nossa iniciativa visa exatamente minimizar todos os efeitos negativos sobre as nascentes dos mananciais de água doce no Estado, inclusive, a erosão, o assoreamento, a agressão por agrotóxicos, enfim, todas outras formas de degradação ambiental dos nossos rios, ribeirões, córregos e riachos”, afirmou o deputado.
Trata-se de uma nova política de gestão que funcionará em consonância com as Políticas Estaduais de Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Saneamento Básico e de Saúde.
Também foi sancionada a Lei nº 10.381/2015, que obriga as agências bancárias que prestam serviços no Estado do Maranhão, a afixarem em locais de fácil visibilidade, inclusive nos guichês de atendimento, adesivos contendo a frase: “o tempo máximo para atendimento será de 30 minutos”.
A Lei também exige que as agências bancárias sejam obrigadas a expor em locais de fácil visibilidade os telefones de atendimento do Procon-MA e da Promotoria do Consumidor, como medida de priorizar o princípio da informação e da transparência nas relações de consumo.
“É muito comum depararmos com filas quilométricas nos caixas das agências bancárias em nossa cidade, o que estamos fazendo, na condição de legislador, é criar mecanismos que melhore a qualidade do atendimento aos cidadãos”, disse Josimar de Maranhãozinho.
As duas Leis visam essencialmente criar instrumentos para desenvolvimento de uma política estadual de melhorar a qualidade de vida das pessoas. O momento é pertinente, haja vista que autoridades verbalizam que os recursos hídricos estão em processo de escassez e por outro lado é o cidadão que perde muito tempo dentro de uma agência bancária desnecessariamente.
A intenção das referidas Leis é sensibilizar a autoridade pública de que construir políticas nesse sentido o que pesa é o benefício social.
Fonte: blogMinard

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