quinta-feira, 3 de novembro de 2016

Roseana é denunciada por esquema de fraudes no Maranhão

A ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, foi denunciada pelo Ministério Público (MP) do Maranhão por suposto esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria Estadual da Fazenda a empresas, que causou um prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos. Outras dez pessoas também foram denunciadas, entre elas ex-gestores, servidores públicos e outros envolvidos em práticas criminosas. A assessoria de Roseana informou que “a ex-governadora não tem conhecimento do que trata a ação e reafirma que, em todas as decisões tomadas em benefício do Estado, agiu com respeito às leis, sempre orientada pela Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão”.
O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, Paulo Roberto Barbosa Ramos, considera o grupo uma organização criminosa responsável pela realização de compensações tributárias ilegais. Segundo o promotor, “o modus operandi da organização criminosa envolvia um esquema complexo, revestido de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários (oriundos de precatórios ou outro mecanismo que não o recolhimento de tributos)”.
De acordo com Ramos, “não bastasse isso, em diversas ocasiões, foi implantado um filtro para mascarar compensações realizadas muito acima dos valores decorrentes de acordo homologado judicialmente”. Ramos destacou que os gestores, entre abril de 2009 e dezembro de 2014, ignoraram os procedimentos administrativos característicos da administração pública ou simplesmente deram sumiço a eles após praticarem seus crimes.

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