sábado, 30 de setembro de 2017

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De autoria do Vereador Raimundim Engomadim: Câmara aprova título de cidadão paulinoense a Oscar Rodrigues

Você deve participar: Paulino Neves realiza nesta segunda (02) Conferência Municipal do Plano de Saneamento Básico

sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Moradores do Bairro Comum estão com quase duas semanas sem água

Muitos moradores do Bairro Comum, incluindo a mim que resido ali, estão sem água do abastecimento dos poços mantidos pela prefeitura há quase duas semanas por conta de rachadura em  duas das principais caixas d'água que abastece não somente o bairro, mas boa parte da população da sede do município.

O problema tem afetado centenas de famílias. Na semana passado noticiamos aqui no blog uma caixa que havia rachado e esta semana fotografamos outra que está no chão e a ligação da bomba foi feita de forma direta na rede. 




A caixa que rachou (como mostra a imagem) foi feito uma ligação direta que foi improvisada pelo bombeiro e por um funcionário da prefeitura, mas não está chegando a todas as residências.


Fica aqui o apelo para prefeitura de Tutóia que resolva o problema o mais rápido possível. 


Tutóia: comerciante é baleado em tentativa de assalto no bairro Paxicá

Por volta das 20:40, dessa quinta-feira (28/09), dois meliantes em uma moto Titan 150, tentaram assaltar um comerciante no bairro Paxicá. De acordo com informações colhidas, no momento da tentativa de assalto, três fregueses encontravam-se no estabelecimento comercial, quando os meliantes chegaram portando uma arma de fogo, anunciando o assalto e efetuando um disparo que atingiu a perna de Valteirto Aquino (Comerciante).

Logo após o disparo, os meliantes fugiram sem levar nada rumo ao centro da cidade. A vítima foi socorrida e levada para o Hospital do município, onde encontra-se em observação. A polícia foi acionada e faz buscas na tentativa de capturar os assaltantes. 

Outro caso de assalto já havia ocorrido mais cedo, na altura do povoado Santo Antonio, onde outros dois meliantes, após efetuarem o assalto, foram perseguidos por populares até o povoado Tutóia Velha, onde um foi pego e o outro fugiu, tomando rumo ignorado.

Conforme informações da policia militar, este segundo caso, ocorreu por volta das 17:20 h. A guarnição da polícia militar composta pelo Sargento Marivaldo e Soldado Adriano, receberam uma ligação de um popular informando que no povoado Dendê no município de Tutóia , estava havendo um linchamento de um suspeito de assalto a um casal, a guarnição se deslocou para o citado local, chegando lá, foi encontrado vários populares com o suspeito amarrado e com várias escoriações pelo corpo , logo em seguida, a polícia teve conhecimento que eram dois indivíduos que assaltaram um casal que reside em Paulino Neves, onde levaram o valor de vinte e cinco mil reais, sacado hora antes no Banco para pagamento de funcionários.

No momento da captura pelos populares, um dos suspeitos evadiu pelo matagal, levando o malote com o dinheiro, e populares conseguiram capturar o individuo Elielson da Conceição Pereira, 28 anos, residente no bairro Barra, município de Tutóia-MA, com ele foi encontrado uma moto Titan 125, que após consulta, foi contatado que foi roubada na cidade de Parnaíba-PI.

O suspeito e a moto foram entregues a Delegacia para os procedimentos legais. 


 Fotne: blog do Neto Pimentel 




terça-feira, 26 de setembro de 2017

SPU realiza Audiência Pública em Paulino Neves por conta da discussão sobre barracas na Praia do Barro Vermelho

A Audiência Pública realizada hoje (26) em Paulino Neves pela SPU– Secretaria de Patrimônio da União, que contou com a presença de órgãos como ITERMA-Instituto de Terras do Maranhão, Prefeitura, pescadores e sociedade civil do município, aconteceu por conta de uma discussão que gerou desconforto entre os vários pescadores, o poder público e órgãos de fiscalização do meio ambiente.

Segundo as discussões a vinda da SPU ocorreu por causa de uma denúncia feita no ano passado, no então governo de Raimundo Lídio, quando Marcela Ferreira era Secretária de Meio Ambiente do município, como mostra o trecho do documento editado pela secretaria de Meio Ambiente de Estado do Maranhão.

Ofício da SEMA


O chefe de gabinete da Prefeitura de Paulino Neves, Israel Santos, disse em sua fala “a prefeitura em nome do prefeito Roberto Maués, esclareceu por nota os boatos por difamação em blogs e grupos de WhatsApp, [...] não fomos nós que pedimos, foi a gestão anterior” justificando que a prefeitura não tem interesse de prejudicar ninguém, e, a SPU, está vindo com fiscalização e com o objetivo de definir as áreas que não podem receber construções de barracas ou qualquer forma de interferência nas áreas de praia de forma ilícita.  

Nota da Prefeitura de Paulino Neves

O presidente do ITERMA, Raimundo Lídio, em sua fala defendeu que no documento não há o pedido de retirada de barracas da área da praia. Defendeu ainda que Marcela Ferreira é defensora do que ele chamou de projeto louvável.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente de Paulino Neves, Paulo Castro, foi categórico ao afirmar “[...] sou defensor número 1 das barracas da praia, e na SEMA ou SPU não tem nenhum ofício meu pedindo desapropriação das barracas dos pescadores. Isso não existe, [...] o pedido foi feito em 11 de julho de 2016”, ou seja, o Secretário deixa claro que não foi na gestão atual.


O engenheiro da SPU disse que houve uma demarcação de terras feitas por este órgão para fazer transferências de áreas de praia para o município. O objetivo da audiência, segundo ele, foi o de dizer como a demarcação seria feita. Disse ainda que não é o poder público [de Paulino Neves] que tinha que pedir desculpas, mas a SPU por não ter sido encaminhado o ofício ao ITERMA, tentando apaziguar o mal entendido. 

FUNDEF: Procuradoria Geral de Justiça reúne em São Luís representantes de 12 municípios maranhenses




Em reunião realizada na tarde da última sexta-feira, 22, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, representantes de 12 municípios maranhenses se reuniram com os membros da Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão para tratar da correta aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Os prefeitos, secretários, procuradores jurídicos e representantes de Anapurus, Cachoeira Grande, Primeira Cruz, Codó, Fortaleza dos Nogueiras, Gonçalves Dias, Guimarães, Lajeado Novo, Tufilândia, Tutóia, Parnarama e Pinheiro foram alertados sobre as penalidades contra os municípios e contra os próprios gestores, caso a complementação a ser repassada pelo Governo Federal não seja empregada, exclusivamente, na educação.

“O objetivo do Ministério Público é assegurar a correta aplicação dos recursos para a educação, prevenindo desvios que podem prejudicar a população dessas cidades”, afirmou o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Os recursos provenientes dos processos que se encontram em fase de precatórios giram em torno de R$ 224 milhões, a serem divididos inicialmente para 12 municípios. A divisão dos recursos será feita de forma relacionada com a quantidade de estudantes matriculados na rede municipal.

O Fundef foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e é composto por recursos de cada estado e complementado pela União nos casos em que não alcance o valor mínimo previsto nacionalmente.
O Tribunal de Contas da União (TCU), em 23 de agosto, decidiu, por unanimidade, que os recursos do Fundef devem ser empregados exclusivamente na educação. Assim, a verba não poderá ser utilizada no pagamento de honorários advocatícios.

Os valores devem ser depositados em conta exclusiva do Fundeb. A aplicação fora da destinação implica a imediata restituição ao erário e responsabilidade do gestor que deu causa ao desvio. Para o TCU, a destinação dos valores de precatórios relacionados a verbas do Fundef/Fundeb para pagamentos de honorários advocatícios é inconstitucional e ilegal.

Durante o encontro, os gestores tiraram dúvidas acerca dos trâmites legais para a aplicação dos recursos na educação. “Nossa intenção é acertar, errando o mínimo possível. Destaco o trabalho do Ministério Público, do promotor de nossa cidade, e do diálogo mantido desde o início da atual gestão”, destacou a prefeita de Guimarães, Margarete Ribeiro.

Na avaliação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do MPMA, Érica Beckman, os municípios enfrentam muitos desafios para garantir o atendimento aos estudantes e os recursos são limitados. “Isso aumenta, ainda mais, a responsabilidade dos prefeitos com a aplicação dos recursos e a obrigação de empregá-los, unicamente, na educação”.

Pela Rede de Controle, participaram da reunião Flávia Gonzalez, Jairo Cavalcanti (Ministério Público de Contas), Juraci Guimarães (Ministério Público Federal), Caldas Furtado (Tribunal de Contas do Estado), Alexandre Walraven (Tribunal de Contas da União), Francisco Alves Moreira (Controladoria Geral da União) e Fabrício Dias (Advocacia Geral da União).

Os promotores de justiça Leonardo Modesto, Sandra Pontes, José Frazão Neto, João José Veras e Maria Nascimento Carvalho também participaram da reunião com os gestores.

Ao final da reunião, os representantes dos municípios receberam minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a proposta de aplicação dos recursos do Fundeb na área de educação. Após a análise do documento, os Municípios vão informar ao MPMA se vão aderir ao acordo.

REDE REAFIRMA POSIÇÃO
Após a decisão liminar proferida, no último dia 22, pelo desembargador federal Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3a Região, a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão reafirmou seu posicionamento favorável ao pagamento de precatórios resultantes das ações relativas à recuperação de créditos do antigo Fundef.

Para as instituições integrantes da Rede, os municípios têm, sim, direito à devolução dos recursos, desde que sejam aplicados exclusivamente na educação. Pela decisão, as execuções contra a União decorrentes da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal de São Paulo estão suspensas. O desembargador também determinou que a Procuradoria-Geral de República instaure investigação contra os prefeitos, para apurar eventual improbidade administrativa. A liminar atende a Ação Rescisória impetrada pela Advocacia-Geral da União, e não inclui às ações individuais já ajuizadas pelos municípios contra a União, o que representa a grande maioria dos municípios maranhenses. No Maranhão, doze municípios estão na iminência de receber recursos da ordem de R$ 224,2 milhões via precatórios, já expedidos.

A Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão também está desenvolvendo mecanismos e estratégias de acompanhamento específicos da aplicação dos recursos. Para o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, “a idéia não é apenas assegurar que os recursos sejam recebidos pelos municípios, mas também garantir que sejam aplicados integralmente na educação”.


Redação e fotos: CCOM-MPMA

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Rede de Controle alerta municípios sobre aplicação de recursos na educação

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, presidiu a reunião na PGJ

Representantes de 12 municípios maranhenses se reuniram na última sexta-feira (22), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, com os membros da Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão para tratar da correta aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

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O Tribunal de Contas da União (TCU), em 23 de agosto, decidiu, por unanimidade, que os recursos do Fundef devem ser empregados exclusivamente na educação. Assim, a verba não poderá ser utilizada no pagamento de honorários advocatícios.

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Ao final da reunião, os representantes dos municípios receberam minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a proposta de aplicação dos recursos do Fundeb na área de educação. Após a análise do documento, os Municípios vão informar ao MPMA se vão aderir ao acordo.

Fonte: Blog do Minard


Dificuldade financeira por qual passa Tutóia gera insatisfação e cobranças aos Vereadores

Falta sensibilidade: contratados estão com 3 meses de atrasos em Tutóia

Postagens na rede social e reclamações chegam a mim [titular do blog] como pedido de socorro. Há três ou quatro meses há dezenas de contratos em vários povoados do município sem receber seu salário.

Salário que é alimento e manutenção de suas famílias. Muita gente está em desespero e não há uma nota de explicação. 

Falta sensibilidade?!

segunda-feira, 25 de setembro de 2017

Promoção do Paraíba de Tutóia: Com essa super oferta, certamente você vai querer trocar seu guarda-roupa!

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Na rede social popular incita à manifestação em Tutóia

Secretaria de Meio Ambiente de Paulino Neves publica NOTA sobre matéria publicada

Uma matéria publicada sobre a ação da SEMMA gerou muita discussão em Paulino Neves, veja aqui a matéria, e a Secretaria publicou uma NOTA:

"A Secretaria Municipal de Meio Ambiente por meio desta nota vem aclarar a população de Paulino Neves a realidade das ações em referência aos falsos boatos que vem se espalhando nas redes sociais em relação a A DEMOLIÇÃO das BARRACAS na Extensão da Praia do Barro Vermelho.



Tais BOATOS espalhados por este meio de comunicação não condizem com a verdade.




A vinda da Secretaria do Patrimônio da União-SPU/MA se dá pela Audiência de Demarcação de Áreas da União- APDAU e será presidida pela própria SPU/MA. Conforme imagem em anexo a esta PUBLICAÇÃO. e inclusive Associações e a Comunidade em geral foram convidadas.




A SEMMA não tem o intuito de obstruir informações, ficando a disposição de TODOS para a prestação de esclarecimentos sempre que for solicitada. O compromisso da SEMMA é baseado no Art. 225 da Constituição Federal, e esta Secretaria repudia a falta de RESPEITO de indivíduos que usam de diversos meios de comunicação para atrapalhar ou tentar ridicularizar este ÓRGÃO que tem como principal objetivo garantir a vida.




População Paulinoense o COMPROMISSO da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e com todos, e não somente para determindo(a)s pessoas ou grupos que usam "Fantoches" para se auto promover ou tomar posse de determinadas áreas.


Para Maiores Informações estamos no Endereço Rua Nova, 142-Centro
Ou nos mande uma mensagem pela página SEMMA--Paulino Neves"

A imagem pode conter: texto


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Tutóia: Exagerado! o meme do momento

Rolou durante todo o fim de semana memes na internet sobre a matéria veiculada pela TV Mirante com relação ao investimento do dinheiro oriundo do FUNDEF [dinheiro da Educação]. 

O prefeito de Tutóia foi infeliz ao proferir a célebre frase "[...] eu acho um exagero gastar todo esse dinheiro em Educação" fala de Romildo do Hospital. 












Vereadores de Paulino Neves convocam Secretário de Educação para prestar esclarecimentos

Na última sexta-feira (22) o Secretário de Educação de Paulino Neves, Manoel Lázaro Xavier, esteve no plenário da Câmara, após convite da Casa, para prestar esclarecimentos sobre as despesas da Secretaria Municipal de Educação: alimentação escolar, transporte escolar e folha de pagamento dos servidores públicos municipais.

Os vereadores fizeram vários questionamentos sobre a pauta discutida e o Secretário informou que o município vive um momento difícil por conta da diminuição do repasse dos recursos federais, que segundo ele "tem provocado um efeito negativo" para que o município cumpra rigorosamente com os anseios dos servidores e do povo, disse nas entrelinhas. Acrescentou que está empreendendo esforço para sair dessa situação de desconforto econômico pela qual vivem o país e o município de Paulino Neves. 

Manoel Lázaro, na Tribuna.


Câmara Municipal de Araioses aceita por unanimidade o pedido de impeachment do prefeito Cristino





Com uma ausência, e um abandono não justificado no meio da sessão, os onze vereadores presentes votaram unânimes pela aceitação do pedido de investigação e afastamento do prefeito Cristino que tem contra si, incontáveis indícios de corrupção e recordes de impopularidade.

A sessão histórica de sexta-feira, dia 15 de setembro de 2017, os vereadores votaram pela investigação e instauraram a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, que deverá nos próximos noventa dias investigar as graves suspeitas de irregularidades cometidas na gestão do Prefeito Municipal de Araioses, Cristino Gonçalves de Araújo.




A comissão será composta por três vereadores, Ingram como presidente, Arnaldo Machado relator e Oziel como membro assistente, os nomes foram escolhidos por sorteio na presença de todos.

A insatisfação da população elevou a administração surpresa das eleições passada ao grau máximo de descontentamento, já sendo considerada em menos de um ano o pior governo de Araioses.




Via Marcio Maranhão http://www.marciomaranhao.com.br/2017/09/camara-de-vereadores-aceita-por.html

domingo, 24 de setembro de 2017

Nesta Segunda (25) em Tutóia: PROMOÇÃO BOMBÁSTICA E EXPLOSÃO DE PREÇOS LANDRY MOVEIS

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‘Prefeita ostentação’ é condenada por desviar quase R$ 1 milhão

A ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, que ficou conhecida pelo apelido de 'prefeita ostentação'

A 'prefeita ostentação' Lidiane Leite (//Arquivo pessoal)

O juiz do Tribunal de Justiça do Maranhão Raphael Leite Guedes condenou a ex-prefeita do município de Bom JardimLidiane Leite, que ficou conhecida pelo apelido de “prefeita ostentação” a devolver 998.000 reais em verbas públicas, que seriam destinadas a obras de asfaltamento das ruas da cidade, nunca executadas. Lidiane também terá que pagar multa correspondente a 100 vezes o valor de seu salário quando ocupava o cargo e perderá seus direitos políticos por cinco anos.

Lidiane Leite terá que devolver os 998.000 reais, valor que deveria ter sido usado para custear obras de asfaltamento das ruas de Bom Jardim

Mais uma emnossa Tutóia: Conselheiro Milson do Comum se diz perseguido pelo pela estrutura do Governo Romildo


Milson Gomes
Numa postagem feita em sua página pessoal, o Conselheiro Tutelar que foi afastado de suas funções por outro Conselho o CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tutóia disse que está sendo perseguido pelo poder do governo Romildo.



Veja o texto publicado por ele:
Eu, Milson Medeiros Gomes, conhecido como Milson do Comum, tomo a decisão de compartilhar, a dor e o sofrimento que vivo hoje, com as pessoas que ainda se preocupam com injustiças, abuso de poder e o uso da máquina pública para objetivos pessoais e com aquelas que confiaram em mim, me escolhendo pelo voto livre e consciente, para respresentar a sociedade tutoiense como Conselheiro Tutelar na defesa da criança e do adolescente da nossa cidade.


Por conta da realização de uma eleição interna do Conselho Tutelar, conducida pelo Colegiado daquela entidade, para a escolha de um novo presidente, onde a maioria me escolheu (dos 5 votos tive 3 votos), dois conselheiros, a minoria, me denunciaramao CMDCA de ter cometido infração naquela eleição. Uma denuncia sem sentido, sem nexo, e que não properaria, assim achava por acreditar que o CMDCA nunca aceitaria tal denuncia ardilosa.


Apos a montagem da denuncia, o CMDCA foi criado, pois sequer existia, foi montado então um tribunal para procesar o meu julgamento.


Na verdade, o que eu e dezenas de pessoas são testemunhas é que o CMDCA foi criado e passou a atuar nos poroes do governo municipal (acredito que o senhor prefeito não saiba desta "máquina de poder" instalada ao lado do seu gabinete), como se vera a seguir.

Por mais inacreditavel que possa parecer a maioria dos membros do CMDCA, 6 dos 8 membros, todos os 6 com algum vinculo de dependencia financeira com a prefeitura, o que me faz pensar que alguem muito forte do governo municipal, se não o senhor prefeito, mas alguem muito forte do governo estaria por tras desta decisão, me afastaram definitivamente da minha função de Conselheiro Tutelar, para o qual fui reeleito pelo voto direto da população na ultima eleição em 04/10/2015 com mandato até 09/01/2020.

Não cometi qualquer infração disciplinar no Cosenlho Tutelar. Nao realizei eleição para escolha da diretoria da minha entidade. Apenas votei e fui votado sendo eleito Presidente pela maioria dos membros do colegiado. Fui eleito pelo voto de homens e mulheres em processo democrático para Conselheiro Tutelar. O Conselho Tutelar é autonomo para se dirigir e desempenhar suas responsabilidades, estando subordinado às decisões do Ministério Público (fiscal da lei) e, especialmente do Judiciário.

É importante destacar que quando houve a eleição para esocolha do seu presidnete, em 05/05/2017, sequer existia o CMDCA. Esta entidade não funcionava. Depois é que o mesmo foi recriado. Mesmo assim, o CMDCA não tem competencia para julgar infrações disciplinares de membros do Conselho Tutelar, muito menos de ações internas ou tarefas conduzidas pelo Colegiado do Conselhho Tutelar, como foi o caso da eleição para a sua diretoria.

O mais inacreditavel é que idealizaram um processo, tendo como "RELATOR" um advogado - Kelson Veras, mentor "juridico" de toda a "estrada" montada para os demais membros do CMDCA "acompanharem".

Dos oito membros do CDMCA apenas dois membros votaram pela minha inocencia, contrariando o voto do advogado Kelson Veras.

Os demais seis membros, votaram concordando com o voto do advogado Kelson Veras que defendeu a cassação da minha função como Conselheiro Tutelar.

Quem é Kelson Veras. Sinplesmente CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREITURA DE TUTÓIA, SUBORDINADO DIRETO DO SECRETARIO ALUISIO ROCHA QUE POR SUA VEZ É SUBORDINADO SO SR. PREFEITO MUNICIPAL, ROMILDO DAMASCENO. 

Mesmo se o CMDCA fosse competente para atuar neste processo, não obtiveram qualquer prova que eu tenha cometido qualqer infração disciplinar.

Me condenaram e me tiraram o maior sonho de minha vida. Quem me conhece sabe que isto é verdade, o maior sonho de minha vida é terminar o meu mandato, é continuar defendendo os Direitos da Criança e do Adolescente como sempre fiz desde o primeiro dia em que assumi o meu primeiro mandato em 01/07/2010 até hoje.

Mas, infelizmente, a máquina do poder publico municipal, de forma formal e informal, de forma escancarada é usado para cometer injustiças e interferir na vida dos cidadaos da forma mais repugnante.

Nestes ultimos sessenta dias de sofrimento a minha casa foi visitada varias vezes por carros contratados e pagos pela prefeitura de Tutóia a exemplo do carro que presta serviços para a Assitencia Social, para a Saude, a exemplo de funcionários que prestam serviços na Secretaria de Administração com o objetivo de me notificarem.

Vejam como foi o "tribunal" que foi montado para me julgar e me condenar sem motivo ou qualquer prova para eu perder a minha função de Conselheiro Tutelar. Veja como é composto o "pleno" (os membros) do CMDCA que deveria ser uma entidade autonoma mas que na pratica é dominada pela máquina do governo municipal (mesmo que seja à revelia do sr. prefeito muniicpal). 

1) Maria Beatriz Araujo Ramos - Presidente do CMDCA e acumula o cargo de Presidente da Comissão Processante. Esta entidade tem a responsabilidade de receber recursos da Prefeitura de Tutóia sendo vinculada com esta finalidade a Secretaria de Administração, cujo Secretario é o Sr. Aluisio. Votou seguindo o voto do advogado Kelson Veras.

2) Adailde Araujo da Silva - É membro e Secretaria do CMDCA, também tem a responsabilidade de secretariar o "tribunal" montado para o meu julgamento. Trabalha contratada (não concursada) na Creche Vovo Elza Baquil. Votou concordando com o voto do advogado Kelson Veras pela perda da minha função no consleho tutelar. 

3) Kelson Veras Silva - É membro do CMDCA. Acumulando no dito tribunal a função de relator. O advogado nada mais é do que o CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ADMISTRAÇÃO DE TUTÓIA tendo como Chefe imediato o Secretario Aluisio Rocha, subordinados do Prefeito Romildo Damasceno. Kelson Veras, Como relator deste tribunal apresento o voto inicial pela perda da minha função de Conselheiro Tutelar.

4) Lucilda Oliveira Carvalho, è membro do CMDCA. É também CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE TUTÓIA. Votou acompanhando o voto do advogado Kelson Veras, pela perda da minha função.

5) Antonia Resende de Sousa, é membro do CMDCA e também é CHEFE DE GABINMETE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. Votou acompanhando o voto do advogado Kelson Veras.

6) Jeferson Antonio mesezes, é membro do CMDCA e é SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE SAUDE DA PREFEITURA DE TUTÓIA. Votou acompanhando o voto do advogado Kelson Veras, pela perda da minha função.

7) Paulo Cesar Teixeira dos Santos, é membro do CMDCA. Professor Concursado do Municipio de Tutóia. Votou contrariando o voto do advogado Kelson Veras, defendendo, a incompetencia do CMDCA para aquele processo, a minha inocencia e a minha permanencia na função de Conselheiro Tutelar.

8) Maria do Rosário Silva Ramos, é membro do CMDCA. É Empresaria, Fisioterapeuta. Ausente nesta sessão, mas na primeira sessao que me afastaram votou contraiando o voto do advogado Kelson Veras, defendendo a minha inocencia e a minha permanencia na função de Conselheiro Tutelar.

Cito aqui os arts. 131 e 137 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº 8.069/90 - que dizem tudo:

Art. 131. "O Conselho Tutelar é órgao permanente e autonomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

Art. 137 - " As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legitimo interesse."

Por fim, quero ainda adiantar que recorrerei tantas vezes quanto forem necessárias à Justiça para ver os meus direitos respeitados e também para dar um limite às pessoas que entendem que podem fazer tudo em nome do PODER PELO PODER à REVELIA DA LEI. NÃO PODEM!

Tutóia/MA., 20/09/2017

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