Os bandidos deixaram escrita a seguinte frase na parede do prédio: “PCC 1532 não me dê mais prejuízos”.

A Delegacia de Polícia Civil de Porto Franco, a 718 km de São Luís, foi arrombada na noite desse domingo (24). Entretanto, o arrombamento só foi descoberto nesta manhã (25), depois que uma funcionária chegou ao local. A delegacia fica fechada à noite.

Armas que estavam em um cofre que foi arrombado foram levadas, incluindo uma metralhadora .40 com cartuchos intactos.

Os bandidos deixaram escrita a seguinte frase na parede do prédio: “PCC 1532 não me dê mais prejuízos”.

Por meio de nota, a Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) informou que o caso será investigado.

Veja a nota íntegra:

O Governo do Estado, por meio da Polícia Civil – Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), informa que deslocou equipe da Polícia Civil da cidade Imperatriz para Porto Franco para realizar perícia e reforçar a equipe local durante as investigações do caso e, além disso, um inquérito policial foi aberto para apurar o crime.

Fonte: Central de Notícias 

Parece não ter mais jeito! A Prefeitura de Vargem Grande e o IMAP deverão mesmo continuar o desconto da contribuição sindical em folha e repassar ao SINTRANSPM-VG, pelo menos esse tem sido o entendimento reiterado da Justiça, tanto no 1º Grau quanto no TJ-MA.

Desde quando a famosa “Lei do cão” foi aprovada, o SINTRANSPM-VG compreendeu que a Prefeitura de Vargem Grande enveredou por um caminho errado ao tentar interferir diretamente na organização dos trabalhadores. Para conseguir seu objetivo, o município atropelou até mesmo preceitos constitucionais, ferindo os princípios da autonomia e da liberdade sindical.

Por esta e outras razões, o Sindicato recorreu à Justiça, que, até o presente o momento, só impôs derrotas à Prefeitura e ao seu famigerado desejo de perseguir a instituição que representa os trabalhadores.

Após última decisão do Juiz da Comarca de Vargem Grande, Paulo de Assis Ribeiro, em 05 de fevereiro, a Prefeitura tentou suspender os efeitos da liminar, no TJ-MA. Ocorre que o Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto concedeu liminar, no dia 12 de fevereiro, mantendo a decisão da primeira instância no sentido de obrigar o município a descontar em folha e repassar as contribuições sindicais dos filiados que autorizaram o referido desconto.

Inconformada com a decisão do Desembargador, a Prefeitura fez um pedido de reconsideração, no dia 14 de fevereiro, alegando que não foi observado o fato de existir uma lei municipal que desobriga o município de descontar e repassar a contribuição sindical ao SINTRANSPM-VG.

No dia 20 de fevereiro de 2018 (quarta-feira), o Desembargador Jamil negou o pedido de reconsideração da Prefeitura de Vargem Grande, decidindo nos seguintes termos:

O cerne da questão gira em torno da obrigatoriedade ou não de o Município promover os descontos em folha de pagamento da contribuição sindical confederativa quando autorizado pelo servidor público, mesmo na ausência de lei municipal prevendo essa obrigação.

Nesse ponto, destaco que o desconto em folha da contribuição fixado em assembleia geral da categoria profissional, com vistas ao custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, é direito garantido no art. 8º, IV, da Constituição Federal, in verbis:

Art. 8º. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

(…)

IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.

Percebe-se que o dispositivo constitucional é taxativo ao prever que a contribuição confederativa “será descontada em folha” para custeio do sistema confederativo, não se tratando de mera faculdade do ente público.

Nesse particular, destaco que o Supremo Tribunal Federal já posicionou-se pela autoaplicabilidade do dispositivo que prevê a contribuição sindical, não dependendo de lei local para ser implementada a sua cobrança [...].

Nas palavras o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE 191022: “Com efeito, o texto constitucional em enfoque, sem fazer qualquer menção à lei e sem deixar qualquer vazio semântico, de pronto, conferiu competência à assembléia geral dos sindicatos, para fixação da contribuição de que se trata e dispõe sobre sua finalidade, ao destiná-la ao custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, chegando à minúcia de apontar o desconto em folha de pagamento como forma de pagamento. Contrariamente, portanto, ao sustentado no acordão, não deixou espaço em branco, a ser preenchido pelo legislador ordinário”.

Logo, comprovados a prévia filiação dos servidores à entidade sindical e a expressa autorização dos sindicalizados, é dever do ente público a realização do desconto e repasse da contribuição sindical confederativa, prescindido de lei nesse sentido.

Ademais, a contribuição confederativa é a principal fonte de arrecadação para a manutenção de uma associação sindical, de modo que não se pode tolerar ações injustificadas que prejudiquem a sua efetivação, sob pena de inviabilizar a continuidade da atividade sindical, violando o próprio direito constitucional à liberdade sindical.

Posto isto, indefiro o pedido de reconsideração, mantendo o inteiro teor da decisão de ID 2973480.   

Como se vê, esta decisão precisa levar a Prefeitura de Vargem Grande a uma reflexão em relação ao modo de agir perante o Sindicato e representa uma grande vitória do SINTRANSPM-VG e de todos os trabalhadores que acreditam e fazem a instituição permanecer firme, atuante e viva.

O presidente do SINTRANSPM-VG, professor José Carlos Santos Rodrigues, avalia como bastante positivas as decisões judiciais que reconhecem e efetivam o direito das instituições sindicais garantido na Constituição Federal. Por outro lado, lamenta profundamente o comportamento teimoso da Prefeitura em descumprir as leis e as decisões judiciais, assim como não estabelecer mais canais de diálogo com o Sindicato que legitimamente representa os trabalhadores públicos municipais.

Acrescenta, ainda, que o modo como age a Administração Municipal só colabora para o processo crucial de negligência de direitos e desvalorização dos trabalhadores, que vão desde a não concessão de reajuste para todas as categorias, ao não pagamento de retroativos salariais de 2018, a não concessão de progressões etc., tudo isso apenas precariza ainda mais os serviços públicos municipais.

Por fim, lamenta profundamente o desrespeito constante aos servidores, como vem ocorrendo nessa última semana: uma espécie de assédio moral aos trabalhadores que estão há mais de dois anos esperando suas progressões, onde os mesmos estão recebendo a proposta indecente de abrirem mão do período retroativo para que seja imediatamente concedida a progressão, em caso de aceite. O Sindicato não concorda com esse tipo de coação e novamente estará denunciando ao Ministério Público, a fim de que todas as medidas cabíveis sejam urgentemente tomadas.

O presidente encerra sua fala com o pensamento de Bertolt Brecht: “Há aqueles que lutam um dia, e por isso são muito bons; há aqueles que lutam muitos dias, e por isso são muito bons; há aqueles que lutam anos, e são melhores ainda; porém há aqueles que lutam toda a vida, esses são os imprescindíveis. ”

Parte II

 

imagem da internet 

Anteontem (18), eu conversei com um turista suíço que visitava Tutóia, e, por acaso, é professor no seu país. Dialogamos sobre muitas coisas do seu país e do meu país: política, educação, geografia, etc.

Quando conversamos sobre a Educação um dos pontos que dialogamos muito foi sobre remuneração do profissional, ele afirmou-me, o salário de um professor por lá custa em média 8 mil dólares/mês, enquanto por aqui - eu disse a ele, não chega a mil dólares/mês. Logo se vê uma enorme disparidade.

Quando perguntei sobre a formação do professor, o suíço me disse que os professores por lá para ingressarem na docência devem ter mestrado em área específica – a sua é História, e uma especialização em Pedagogia. Eu disse que “para as bandas de cá”, a formação mínima ainda era o Médio/Normal ou Licenciatura em área específica.

Sobre a jornada de interação com os educandos me afirmou que uma aula na Suíça dura apenas 45 minutos.

Após essa conversa eu fiquei pensando quão distante estamos da realidade deles e o que nos falta para perseguirmos a excelência no resultado do ensino e da aprendizagem.

Pois bem tratando de nosso município, nos últimos cinco anos, os números oficiais que medem a qualidade da Educação de Tutóia mostram estagnação. Quando observamos o IDEB, como parâmetro, dos anos 2015 e 2017, temos a confirmação de que estamos estacionados, especialmente nas séries finais do Ensino Fundamental, veja a imagem abaixo.

Em 2015, a meta projetada era de 4,1 e atingimos apenas 3,6. Em 2017, a meta projetada era de 4,4 e atingimos 3,9. E a meta projetada para 2019 é de 4,6.

Tenho dúvidas se conseguiremos atingir a meta prevista para 2019, considerando que iniciaremos mais uma vez o ano com severos problemas: atraso no início do ano letivo, transferências inexplicáveis de profissionais de uma escola para outra, indefinição da jornada (horas aulas semanais), mudança de jornada dos servidores administrativos de 6 horas corridas/diárias para 8 horas/diárias, manifestação de insatisfação dos servidores com as medidas adotadas, entre outras. E, essa situação não me deixa dúvidas que a Educação mais uma vez não progredirá. Almejo, eu, está errado!

No momento em que se fala de Plano Nacional de Educação e Plano Municipal de Educação que traz metas que tratam da valorização do magistério, Tutóia parece seguir na contramão. Pois esta meta já está vencida e nada fora feito, meta 16 do PME de Tutóia, Lei nº 210 de 18 de junho de 2015.

Quando vários municípios tratam de fazer investimentos complementares em esporte combinado com a escola, na melhoria da estrutura física das escolas, Tutóia sequer nos apresenta um plano do que fazer para os próximos anos, pois lamentavelmente, nos últimos dois não ter construído nenhuma escola ou mesmo ter realizado reformas nas existentes, diga-se de passagem quase 100% delas em situação precarizada.

Para tentar justificar algo, especialmente porquanto do exercício do magistério, o que se ouve é vitimismo tanto do governo quanto de alguns profissionais. Há quem diga, não há recurso para isso ou para aquilo. Doutro modo, há os que afirmam, há recurso sim para garantir que, aomenos, o essencial seja garantido na educação municipal. Eu digo: não há necessidade de usar do vitimismo nem de um lado e nem do outro. Necessário, se faz, o comprometimento de todo o corpo docente e não somente de alguns, e, o comprometimento do governo em garantir a observância de direitos e deveres inerentes à classe.

Especialmente, do governo, imprescindível, o compromisso e a obrigatoriedade de gestar com responsabilidade a pasta, haja vista, a Educação é a porta para o crescimento do ser humano em vários aspectos pessoais e profissionais.

Alguns vão encarar este post como crítica ao governo e aos profissionais. Eu digo, é apenas inquietação de um professor que reconhece falhas no nosso ensino envolvendo os vários atores do processo educacional, mas anseia por melhorias e avanços.

Países como China usam da meritocracia para fazer o ensino avançar. Vários municípios no Brasil também. Mas, qual o plano para o nosso município?

Quem chegou à leitura até aqui vai perguntar: mas o que fazer? Qual a receita para melhorar? Honestamente, penso que não há receita. Há que se pensar em fazer educação conjuntamente: governo, profissionais e comunidade. Para tanto, penso, a categoria organizada pode fazer sugestões ao governo de uma gestão possível na educação tutoiense.

Penso ainda, suscitar discussões em cada comunidade escolar poderiam ser levantadas e metas serem traçadas, seguindo, obviamente, o que já está previsto na legislação (PME, Documentos Norteadores, etc).

E, finalizo, tenderemos a lograr resultados educacionais insatisfatórios no nosso município ao final do ano de 2019, no sentido plural do processo, se seguirmos com o modelo desusado, que perdura, herdado dos anos anteriores. Não precisamos inventar, precisamos agir.

Elivaldo Ramos, professor da rede pública de Tutóia.

]Ler esse texto será muito bom: http://primeirainfancia.org.br/gustavo-ioschpe-o-que-podemos-copiar-da-educacao-chinesa/