quarta-feira, 29 de maio de 2019

Vereadores de Tutóia vão propor Ação Popular contra município de Tutóia por erros na execução dos Precatórios do FUNDEF


Os vereadores de Tutóia/MA, Jamilza Baquil (PR), Paulo Rogério (DEM), Raimundo Monteiro (PDT) e Viriato Cardoso (PHS), estiveram reunidos ontem (28) para discussão sobre as ações do governo municipal para aplicação dos quase R$ 47 milhões oriundos do precatório do FUNDEF.

O grupo de vereadores decidiu pela proposição de uma Ação Popular visando embargar a execução das obras de construção de 03 quadras poliesportivas, orçadas em R$ 2,1 milhões, após a constatação de uma série de indícios de irregularidade no processo licitatório.

Segundo os vereadores, a empresa contratada para construir as quadras – Construtora Diplomata – e seus sócios respondem a vários processos, inclusive ações penais e cíveis por improbidade, movidas pelo Ministério Público Estadual e Federal buscando a reparação ao erário público, por não concluir obras em vários municípios do Estado do Maranhão (Buriticupu, Maracaçumé, Matinha, Pio XII, entre outros).

A Ação Popular, manejada pelos vereadores, é o instrumento previsto legalmente para que qualquer cidadão leve ao conhecimento da Justiça atos que possam causar prejuízo aos cofres públicos. Deste modo a decisão caberá ao juízo da Comarca de Tutóia.






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