O Ministério Público do Maranhão e a Polícia Civil deram cumprimento a mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, na manhã desta terça-feira, 16, nas cidades de Aldeias Altas, Caxias e São Luís, em razão de decisão judicial da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias.
Foram presos temporariamente Antônio José de Sousa Paiva
(secretário Municipal de Infraestrutura de Aldeias Altas) e Jaime Neres dos
Santos (presidente da Comissão Permanente de Licitação de Aldeias Altas). Este
último também foi preso em flagrante por posse ilegal de arma e o primeiro por
subtração de documento público.
Estão em aberto os
mandados de prisão temporária de Melissa Lima Barroso, Paulo Roberto Feitosa
Wanderley, Paulo Valério Mendonça (empresário) e George Luis Damasceno
Borralho, que podem ser considerados foragidos, caso não se apresentarem
espontaneamente.
A referida decisão
judicial, que resultou na operação, atendeu pedido da 1ª Promotoria de Justiça
da Comarca de Caxias, que apura possíveis irregularidades na contratação da
empresa M L Barroso Moura – ME para a realização de serviços de limpeza urbana
na cidade de Aldeias Altas no ano de 2017, cujo contrato foi aditivado nos anos
de 2018 e 2019.
De acordo com a
investigação, o procedimento licitatório foi superfaturado, bem como foram
identificados indícios de associação criminosa com o objetivo de fraudar a
licitação, envolvendo tanto a empresa vencedora do certame como também uma das
perdedoras, a Impacto Construção Civil Ltda., cujo responsável legal, Paulo
Valério Mendonça, recebeu mais de R$ 1 milhão da empresa M L Barroso Moura –
ME.
Além disso, foi constatado
que a empresa investigada também fez transferências bancárias para familiares
do secretário Municipal de Infraestrutura, Antônio José Sousa Paiva, e do
presidente da Comissão Permanente de Licitação, Jaime Neres dos Santos.
Coordenaram a operação a
1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias e as unidades do Grupo de Atuação
Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), de São Luís e Timon,
bem como a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor ) e a
Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI).
Localizado a 399
km de São Luís, o município de Aldeias Altas é termo judiciário de Caxias.
Via Blog do Luis Cardoso
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