terça-feira, 27 de agosto de 2019

Caso para o Ministério Público: Populares comentam que carros de lixo de outros municípios estejam descartando resíduos em Tutóia





Recebi na manhã de hoje (27/08/2019) a informação de que um carro coletor de lixo, possivelmente de uma cidade vizinha, esteja descartando lixo durante a noite no lixão de Tutóia (aliás, lixão impróprio).

Não bastasse a quantidade de lixo depositada ali no lixão que cresce a cada dia e que compromete a vida de dezenas de famílias que fixaram residência nas proximidades vem essa notícia que muito nos desagrada. 

Lixão é proibido pela legislação brasileira e um aterro sanitário seria o indicado. Mas, até mesmo na esfera Federal há descompasso quanto a normatização e punição dos municípios que ainda descartam lixo em lixões. 

Em Tutóia há uma ação em curso na justiça: Ação 2260/2017 , promovida pelo advogado Carlos Alberto, em que a última movimentação é de 06 de agosto de 2018, ou seja, há um ano sem movimentação. Trata-se de uma ação de Ação de Improbidade Adminsitrativa com Obrigação de Fazer pedindo a retirada do Lixão daquele local por inadequação e enquanto não for possível retirar que se faça cobertura diária com argila sobre o lixo para evitar a proliferação de vetores de doenças. Pede ainda que fosse cercamento da área para evitar maiores danos. 






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