sexta-feira, 15 de julho de 2016

Famílias de pescadores são vítimas de violações no Maranhão e em mais 13 estados


Mais de 160 mil famílias no Maranhão e em mais 13 estados são vítimas de conflitos e violações de direitos humanos em comunidades tradicionais pesqueiras, de acordo com o relatório Conflitos Socioambientais e Violações de Direitos Humanos em Comunidades Tradicionais Pesqueiras no Brasil, feito pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
 
O levantamento, feito em 150 comunidades no país, identificou violações de direitos humanos, que vão desde falta de reparação, condições desumanas de trabalho, despejos compulsórios e criminalização de lideranças a ameaças de morte e assassinatos.
 
De acordo com o estudo, 161.545 famílias são impactadas principalmente pela degradação ambiental, responsável por 18% dos conflitos analisados, por privatização de terras públicas (17%) e por despejos e restrições de acesso à água (17%). O agronegócio é tido como um dos principais causadores desse conflitos, que ocorrem também em decorrência de especulação imobiliária, empreendimentos turísticos, construções de barragens, portos e outros empreendimentos de empresas públicas e privadas.
 
“As mudanças estão acontecendo de forma veloz no nosso país e isso está afetando as comunidades pesqueiras”, diz Alzení de Freitas Tomáz, que integra a equipe de organização e sistematização do estudo. “Entre as violações de direitos humanos estão as ameaças de morte, que parecem poucas, representam 1% das violações, mas possuem grande significação entre todos os estágios de violação contra a pessoa humana”. De acordo com Alzení, parte das violações foi levada à Justiça e aos Ministérios Públicos estaduais e federal. Algumas chegaram ao final da tramitação e tiveram resultados positivos para as comunidades.
 
O relatório mapeia os conflitos que ocorrem nessas comunidades a partir dos relatos dos próprios moradores e identifica os agentes causadores e as vítimas dos conflitos. O levantamento foi feito no Ceará, Maranhão, Piauí, em Pernambuco, no Rio Grande do Norte, em Alagoas, Sergipe, na Bahia, em Minas Gerais, no Espírito Santo, Rio de Janeiro, Pará, Amazonas e em Santa Catarina. Os conflitos ocorrem nessas comunidades há pelo menos 50 anos.
 
Maranhão
 
O relatório foi lançado em Brasília e teve a presença de lideranças e de pescadores. Clóvis Amorim, pescador e líder comunitário que vive na Comunidade Cajueiro Vila Maranhão, no interior de São Luís, contou um pouco da sua experiência, que também consta no relatório. De acordo com ele, há uma empresa na capital maranhense que tenta eliminar a Comunidade Cajueiro, com o objetivo de construir um terminal portuário.
 
Além de ameaçar a comunidade, o porto destruiria cerca de 20 hectares de mangues (dados constam no relatório). Fora isso, também comprometeria mananciais de água potável, provocando fortes impactos ambientais. “A gente tem a infelicidade de estar ao lado de um grupo que possui um grande empreendimento no Maranhão, o nosso povo tem que resistir!”, clamou o pescador.
 
Marco regulatório
 
Segundo Alzení Tomáz, falta um marco regulatório que proteja a atividade pesqueira nessas pequenas comunidades. Com o objetivo de ter uma lei que garanta os direitos dessas comunidades, o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil, em parceria com igrejas, pastorais e movimentos sociais lançou a Campanha pela Regularização dos Territórios, que visa colher 1,5 milhão de assinaturas para envio de projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional.
 
De acordo com dados disponíveis na página da Campanha, cerca de 70% do pescado produzido no país são provenientes da pesca artesanal, o que a garante a segurança alimentar e nutricional da sociedade brasileira.

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