terça-feira, 16 de agosto de 2016

TCE e TCU divulga nova lista com políticos inelegíveis em 2016


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, nesta segunda, 15, uma lista de 1.319 agentes com contas julgadas irregulares. Com a sentença do Superior Tribunal Federal (STF), do último dia 10, a relação não serve mais de base para a declaração de inelegibilidade para as eleições municipais de 2 de outubro.
Contudo, nenhum dos condenados pelo órgão fiscalizador pode mais recorrer das decisões.
A listagem está disponibilizada pelo portal do TCE-MA para que a sociedade tome conhecimento dos gestores públicos que não usaram bem o dinheiro público nos últimos oito anos, principalmente agora que cabe à Câmara de Vereadores, que atua em sua maioria em conluio com gatunos de dinheiro público, a tornar os gestores ficha suja.
Além de prefeitos e ex-prefeitos, na relação constam os nomes de presidentes e ex-presidentes de câmaras municipais e de gestores de órgãos da administração direta e indireta do Estado e dos municípios do Maranhão, além de contas de convênios estaduais e federais geridos pelos chefes dos Executivos municipais.

Ao todo, o TCE-MA julgou 3.239 processos. Como alguns gestores sofreram mais de uma condenação, a lista enviada ao TRE-MA possui um total de 4.165 registros.
Embora não caiba ao Tribunal de Contas, e sim à Justiça Eleitoral, decidir acerca da inelegibilidade de gestores públicos, a lista elaborada pelo TCE/MA servirá como subsídio para as impugnações de candidaturas dos responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares.
Essa é uma determinação da Lei Federal nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições; e da Lei Complementar nº 64/90, que estabelece casos de inelegibilidade, já com as alterações da Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão encaminhou à Justiça Eleitoral a lista de todos os gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pela Corte ou desaprovadas nos últimos oito anos, por decisão transitada em julgado (irrecorrível).

TCU divulga nova lista com 6.901 políticos inelegíveis em 2016

O Tribunal de Contas da União (TCU) também divulgou nesta segunda-feira uma lista atualizada com 6.901 políticos em todos o país com contas julgadas irregulares nos oito anos anteriores a 2016. A relação, que considera 10.723 processos cuja decisão não pode mais ser revertida junto ao órgão por meio de recurso, poderá ser usada pela Justiça Eleitoral para declarar a inelegibilidade de candidatos a cargos públicos na eleição municipal deste ano. Hoje era a data-limite para a divulgação da lista, segundo o calendário eleitoral.
A eventual impugnação do registro de candidatura ocorreria com base na Lei de Inelegibilidade, conhecida como Ficha Limpa, que torna inelegíveis os candidatos que tiverem as contas rejeitadas “por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente”.
O postulante, no entanto, pode obter o registro de candidatura caso consiga uma liminar na Justiça. A relação abrange as decisões tomadas desde outubro de 2008 até a data da eleição.
A lista de gestores com contas julgadas irregulares cresceu nos últimos dois meses. No início de junho, o presidente do TCU, Aroldo Cedraz entregou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, uma relação com 6.738 nomes de pessoas inelegíveis por irregularidades em processo de fiscalização na aplicação de recursos públicos.
O Tribunal não declara a inelegibilidade de responsáveis por contas julgadas irregulares. Essa competência é da Justiça Eleitoral. Ao Tribunal cabe apresentar a relação das pessoas físicas que se enquadram nos requisitos legais.
A "lista de responsáveis com contas julgadas irregulares" - ou simplesmente "lista" - remetida à Justiça Eleitoral é extraída do cadastro de contas julgadas irregulares (Cadirreg) do TCU, se constituindo, portanto, um subconjunto deste.
                      Consulte a lista aqui


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